No Brasil ao atingir a “melhor idade” o cidadão passa a ter direito a diversos benefícios, é de extrema importância conhece-los afim de desfruta-los e reivindica-los.

Segundo a Lei Federal 10.741/2003 que regulamenta o Estatuto do Idoso, conta com diferentes garantias e direitos de proteção à pessoa idosa, como à saúde, habitação, transporte, entre outras.

1 – Acesso gratuito a serviços de saúde: Segundo a nossa legislação, todo idoso tem o direito de receber atenção integral através do SUS, em todo tipo de atendimento ligado à sua saúde, idosos com mais de 80 anos sempre terão preferencia especial, frente aos demais grupos prioritários (salvo em casos de emergência).

2 – Medicamentos gratuitos: A partir dos 60 anos, idosos tem direito a remédios gratuitos, em especial, quando forem de uso contínuo, cabe ao governo proporcionar este direito, através da rede pública ou privada que possuam convênio com o programa farmácia popular.

3 – Resgate do FGTS: Ao completar 70 anos de idade, todo cidadão recebe o direito de sacar o saldo do FGTS, para realiza-lo basta ir ao banco da Caixa, portando seus documentos pessoais.

4 – Isenção do IPTU: Pessoas com mais de 60 aos que possuem um único imóvel no município, e tem uma renda de até 3 salários mínimos, não são obrigados a pagar o IPTU, porém, todo cidadão que deseja recorrer a este benefício, tem o dever de se informar sobre a legislação tributária da sua cidade.

Atenção, esse artigo foi retirado da fonte informada abaixo na data de leitura, pode haver alterações a depender da legislação presente, antes de qualquer medida ser tomada busque orientação.

Disponível em: https://www.jornalcontabil.com.br/conheca-6-beneficios-que-sao-de-direito-do-idoso/ . Acessado no dia 21 de Junho de 2022.