Uma das maiores conquistas dos idosos no Brasil, foi a Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003, identificada como Estatuto do Idoso. Esse dispositivo trata dos principais direitos dos idosos, dos deveres da sociedade, da família e do Poder Público. No entanto, muitas pessoas desconhecem diversos benefícios que poderiam desfrutar ao atingirem 60 anos.
O Estatuto sem dúvidas foi um grande avanço na proteção perante a lei do idoso, mas é fundamental que os beneficiados, assim como seus familiares, se informem a respeito para que consigam fazer valer os direitos adquiridos e melhorar a qualidade de vida.
Direitos na educação, cultura, esporte e lazer:
Os idosos têm descontos de, pelo menos 50% no valor dos ingressos, para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial.
Direito a saúde:
O Estado tem o dever de garantir a proteção à vida e à saúde por meio de políticas públicas que ajudem no envelhecimento saudável. O idoso tem a garantia de acesso à saúde através do SUS, sendo que esse atendimento deve ser prioridade.
Direito ao transporte:
Idosos com 60 anos ou mais são assegurados a gratuidade nos transportes públicos sendo urbanos e intermunicipais, e também a prioridade no embarque e desembarque. Os ônibus devem possuir no mínimo 10% dos assentos reservados para idosos.
Direito à assistência social:
Tem o direito a esse atendimento através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais serviços ofertados pela Secretaria de Assistência Social.
Para saber mais sobre seus direitos busque informações e formas de usufrui-los através de um CRAS, contando com o atendimento de um assistente social que poderá te indicar e auxiliar.
Endereço: Rua Farmacêutico Antonio Serra, 345 Bairro Vila Penha do Rio do Peixe
CEP: 13971-060 – Itapira / SP – Brasil
Telefone: (19) 3843-7848
WhatsApp: (19) 99888-6811
E-mail: vidamais@vidamaisitapira.org.br
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